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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 14 de outubro de 2022 | Edição nº 1082C | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 6.080

Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 6.077, de 10 de outubro de 2022, que aprova a implantação do empreendimento imobiliário denominado LOTEAMENTO “JARDIM DA MOREIRA”.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando, o quanto estabelecido nos autos do processo administrativo sob protocolo nº 9374, de 20 de agosto de 2020 e protocolo nº 15590, de 14 de outubro de 2022;

DECRETA:

Art.1º - O artigo 3º do Decreto Municipal nº 6.077, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.3º - ...

Natureza do Loteamento
Lotes	Número	Área (m²)	%
Residencial	1.190	253.034,31	90,51
Uso Misto (Residencial/ Comercial)	123	26.527,33	9,49
TOTAL	1.313	279.561,64	100,00

Quadro de Áreas

	ESPECIFICAÇÃO	ÁREA (m²)	%
1	Área dos Lotes (1.313) Lotes	279.561,64	47,44
2	Áreas Públicas
2.1	Sistema Viário	154.742,79	26,26
2.2	Áreas Institucionais (equipamentos urbanos e comunitários)	29.629,52	5,03
2.3	Espaços Livres de Uso Público
2.3.1	Áreas Verdes	62.989,72	10,69
2.3.2	Sistemas de Lazer	62.362,33	10,58
3	Outros
4	Área Loteada	589.286,00	100,00
5	Área Remanescente
6	Total da Gleba	589.286,00

...” (NR)

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 14 de outubro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

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