IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 18 de outubro de 2022 | Edição nº 1576 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 048, de 03 de outubro de 2022.
Altera dispositivo da Portaria S/P nº 024, de 23 de abril de 2021, que especifica e dá outras providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e,
Considerando os dispositivos contidos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999;
Considerando a necessidade de composição da Comissão de Seleção, nos termos do art. 27, § 2º da referida lei;
Considerando a necessidade de designar um órgão colegiado destinado a processar e avaliar os documentos e planos de trabalho apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSCs em decorrência das parcerias a serem firmadas com o terceiro setor,
Resolve:
Art. 1º. O inciso I da Portaria S/P nº 024, de 23 de abril de 2021, que designa a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos, nos termos do art. 27 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I – Fica constituída a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos para o referido edital, a qual será composta pelas seguintes pessoas: Dograir José Simoni – Presidente; Annelise Bizari Giollo – Secretária; Irina Parise Mattos; Thiago Rodrigo Duarte; e, Monise Cristina Rizzo - Membros.”
Art. 2º. Permanecem em vigor os demais dispositivos da Portaria S/P nº 024, de 23 de abril de 2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 03 de outubro de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretáio Adjunto resp.p/Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
