IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 18 de outubro de 2022 | Edição nº 1576 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.498, de 31 de agosto de 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.520.000,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 02.05.06-339030.00-04.123.0016.2002 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 02.06.03-339036.00-12.363.0004.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 10.000,00 |
| 02.06.04-339036.00-12.361.0004.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 100.000,00 |
| 02.06.04-339039.00-12.361.0004.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| 02.08.02-339036.00-08.244.0009.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 50.000,00 |
| 02.08.04-339039.00-08.243.0009.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 02.09.01-339039.00-27.812.0007.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 02.09.01-339036.00-27.812.0007.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 37.000,00 |
| 02.10.01-339039.00-13.392.0006.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 02.11.02-339030.00-15.452.0014.2002 | Material de Consumo | 435.000,00 |
| 02.11.02-339036.00-15.452.0014.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Física | 100.000,00 |
| 02.11.02-339039.00-15.452.0014.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 1.133.000,00 |
| 02.11.02-339030.00-15.452.0014.2002 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| 02.12.05-339039.00-06.181.0008.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 02.01.05-339030.00-04.122.0010.2002 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 02.04.01-339030.00-04.122.0015.2002 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 02.05.06-339040.00-04.123.0016.2002 | Serviços de Tecnologia e Informações | 100.000,00 |
| 02.06.04-449051.00-12.365.0004.1003 | Const., Ampliação e Refor. de Equipamentos | 1.727.000,00 |
| 02.08.02-339039.00-08.244.0009.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 02.08.04-339030.00-08.243.0009.2009 | Casa Abrigo | 24.000,00 |
| 02.08.04-339032.00-08.244.0009.2002 | Distribuição de Material Gratuito | 137.000,00 |
| 02.08.04-339030.00-08.244.0009.2002 | Material de Consumo | 14.000,00 |
| 02.08.04-339030.00-08.244.0009.4337 | Material de Consumo | 2.000,00 |
| 02.09.01-449051.00-27.812.0007.1005 | Const., Ampliação e Refor. de Equipamentos | 446.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de agosto de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
