IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 18 de outubro de 2022 | Edição nº 1576 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


Decreto nº 5.504, de 31 de agosto de 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.772.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS).

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.772.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

02.01.02-319016.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

354.000,00

02.01.02-339008.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

100,00

02.01.03-319011.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

13.300,00

02.01.03-319016.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.600,00

02.01.03-339008.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

100,00

02.01.04-319016.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

500,00

02.01.05-319011.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

29.000,00

02.01.05-319013.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.800,00

02.01.05-319016.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.800,00

02.01.05-319113.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.900,00

02.01.06-319016.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.000,00

02.02.02-319016.00-02.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.700,00

02.02.02-319094.00-02.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

31.000,00

02.02.02-339008.00-02.062.0013.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

122,00

02.03.01-319011.00-04.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

8.000,00

02.03.01-319016.00-04.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.700,00

02.03.01-339008.00-04.122.0011.2002Outros Benefícios Assistenciais Servidor

21.000,00

02.03.04-319016.00-04.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

40.000,00

02.03.04-339008.00-04.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

600,00

02.03.05-319016.00-04.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.500,00

02.03.07-319011.00-04.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

3.500,00

02.03.07-319013.00-04.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

800,00

02.04.01-319013.00-04.122.0015.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.000,00

02.05.01-319011.00-04.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.300,00

02.05.02-319016.00-04.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.200,00

02.05.02-339008.00-04.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

100,00

02.05.03-319016.00-04.122.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.500,00

02.05.04-339008.00-04.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

40,52

02.05.05-319016.00-04.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.250,00

02.05.06-319016.00-04.123.0016.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

28.600,00

02.06.01-319016.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

29.500,00

02.06.01-319094.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

200,00

02.06.01-319113.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.000,00

02.06.02-319016.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

14.600,00

02.06.03-319016.00-12.363.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

17.200,00

02.06.04-319016.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

244.800,00

02.06.04-319094.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

24.000,00

02.06.04-319011.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

268.000,00

02.06.04-319113.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

370.000,00

02.06.04-319011.00-12.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

332.000,00

02.07.01-319016.00-10.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

8.800,00

02.07.02-319016.00-10.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

229.000,00

02.07.02-319113.00-10.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

265.000,00

02.07.03-319016.00-10.304.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

39.100,00

02.07.04-319016.00-10.302.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

190.000,00

02.07.04-319113.00-10.302.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

35.000,00

02.08.02-319013.00-08.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.600,00

02.08.02-339036.00-08.244.0009.2002Outros Serviços Terc. - Pessoa Física

9.800,00

02.08.03-339008.00-08.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

50,00

02.08.04-319094.00-08.243.0009.2009Casa Abrigo

2.900,00

02.08.04-319113.00-08.243.0009.2009Casa Abrigo

60.000,00

02.08.04-339008.00-08.243.0009.2009Casa Abrigo

2.000,00

02.08.04-319016.00-08.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

64.000,00

02.08.04-339048.00-08.244.0009.2002Subvenção Social

132.000,00

02.10.01-319016.00-13.392.0006.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.200,00

02.10.01-319113.00-13.392.0006.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

200,00

02.11.02-319011.00-15.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

227.000,00

02.11.02-319013.00-15.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.000,00

02.11.02-319016.00-15.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

218.000,00

02.11.02-319094.00-15.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

2.100,00

02.11.02-339030.00-15.452.0014.2002Material de Consumo

223.837,48

02.11.04-319113.00-06.182.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

129.000,00

02.12.02-319016.00-15.121.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

7.900,00

02.12.02-339008.00-15.121.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

300,00

02.12.04-319016.00-15.125.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.200,00

02.12.05-319016.00-06.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

5.600,00

02.12.05-339008.00-06.181.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

100,00

02.12.06-319016.00-18.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

4.000,00

02.12.06-319113.00-18.541.0008.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

6.000,00

Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor R$ 3.772.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

02.01.02-339030.00-04.122.0010.2002Material de Consumo

20.000,00

02.01.02-339039.00-04.122.0010.2002Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica

19.000,00

02.01.03-319013.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

10.000,00

02.01.05-339039.00-04.122.0010.2002Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica

15.000,00

02.01.06-319113.00-04.122.0010.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

8.000,00

02.01.06-339040.00-04.122.0010.2002Serv. Tecnologia Informação e Comunicação

24.000,00

02.01.06-339139.00-04.122.0010.2002Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica

1.000,00

02.03.01-339039.00-04.122.0011.2002Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica

67.000,00

02.03.04-319013.00-04.122.0011.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

172.000,00

02.05.06-339040.00-04.123.0016.2002Serv. Tecnologia Informação e Comunicação

152.000,00

02.05.06-339091.00-04.123.0016.2002Sentenças Judiciais

100.000,00

02.06.04-319011.00-12.361.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

1.180.829,00

02.06.04-449051.00-12.365.0004.1003Constr., Ampl. e Reforma de Equipamentos

300.000,00

02.06.04-319016.00-12.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

121.000,00

02.06.04-319016.00-12.365.0004.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

52.000,00

02.07.01-319013.00-10.301.0005.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

380.000,00

02.07.01-339039.00-10.301.0005.2002Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica

104.000,00

02.08.02-339039.00-08.244.0009.2002Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica

32.000,00

02.08.03-319013.00-08.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

19.000,00

02.08.04-319013.00-08.243.0009.2009Casa Abrigo

100.000,00

02.08.04-319113.00-08.244.0009.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

455.000,00

02.11.02-449051.00-12.452.0014.1009Constr., Ampliação, Reforma, Infraestrutura

57.300,49

02.11.02-449051.00-15.452.0014.1006Constr., Ampl. e Reforma em Cemitérios

13.852,06

02.11.02-449051.00-15.452.0014.1006Constr., Ampl. e Reforma em Cemitérios

9.000,00

02.11.02-319113.00-15.452.0014.2001Manutenção – Pessoal e Encargos Sociais

170.000,00

02.11.02-449051.00-15.452.0014.2003Obras e Instalações

20.000,00

02.11.02-449052.00-15.452.0014.2003Equipamento e Material Permanente

112.318,90

02.12.02-339039.00-15.121.0008.2002Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica

57.699,55

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de agosto de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria


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