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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 18 de outubro de 2022 | Edição nº 468 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 104, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o § único do artigo 200, da Lei Municipal Complementar nº 13/94, alterado pela Lei Municipal Complementar nº 29/99;

Considerando, que o dia 28 de outubro de 2022 será sexta-feira e o dia 02 de novembro, Finados, na quarta-feira seguinte,

D E C R E T A:

Artigo 1º. – O dia do Funcionário Público será comemorado no dia 31 de outubro de 2022, segunda-feira.

Artigo 2º. – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais de Santo Anastácio, nos 01 e 02 de novembro de 2022, respectivamente dia de Todos os Santos e Finados.

Artigo 3º. – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Artigo 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.