IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 18 de outubro de 2022 | Edição nº 1501 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.324, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera o Decreto nº 6.188, de 17 de janeiro de 2022, que “Nomeia ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde – FMS do município de Borborema e dá outras providências.”
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado do São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de adequar a redação dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 6.188, de 17 de janeiro de 2022, ao atual quadro de pessoal do município de Borborema, notadamente com relação à Secretária Municipal de Saúde.
D E C R E T A
Art. 1º. Os arts. 3º e 4º do Decreto 6.188, de 17 de janeiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A nomeação, de que trata o caput do art. 1º, dá-se em caráter temporário e substitutivo, a partir de eventual afastamento do ordenador de despesas titular.”
“Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de eventual afastamento do ordenador de despesas titular.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período de eventual afastamento do ordenador de despesas titular.
Prefeitura Municipal de Borborema, 17 de outubro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
