IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 18 de outubro de 2022 | Edição nº 954 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.135, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 5.796, de 26 de agosto de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 46.015,60 (quarenta e seis mil e quinze reais e sessenta centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.07 Tiro de Guerra e Junta do Serviço Militar
04.122.0026.2034 Manutenção da Junta Serviço Militar
177-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria de Promoção Social
02.04.03 Departamento de Habitação Social
08.244.0042.2051 Manutenção de Habitação Social
236-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.600,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.02 Departamento do SERM
04.122.0104.2143 Manutenção e Conservação de Estradas Rurais
658-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.03 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0105.2145 Manutenção do Meio Ambiente
669-3.3.90.30.00 Material de Consumo 19.445,60
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.01 Departamento de Agricultura
04.122.0103.2139 Manutenção do Departamento de Agricultura
630-3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.800,00
04.122.0103.2141 Manutenção e Revitalização de Espaços Públicos
640-3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Remanejamento 46.015,60
Art. 2º Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 46.015,60 (quarenta e seis mil e quinze reais e sessenta centavos), com a seguinte classificação orçamentária:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.07 Tiro de Guerra e Junta do Serviço Militar
04.122.0026.2034 Manutenção da Junta Serviço Militar
176-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 170,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.04 Secretaria de Promoção Social
02.04.03 Departamento de Habitação Social
08.244.0042.2051 Manutenção de Habitação Social
233-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra - Orçamentária 3.600,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.510.0000 Assistência Social Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.02 Departamento do SERM
04.122.0104.2143 Manutenção e Conservação de Estradas Rurais
657-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
659-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 8.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.03 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0105.2145 Manutenção do Meio Ambiente
670-3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.400,00
671-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45,60
672-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 12.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.01 Departamento de Agricultura
04.122.0103.2139 Manutenção do Departamento de Agricultura
631-3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 12.800,00
04.122.0103.2141 Manutenção e Revitalização de Espaços Públicos
641-3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1.000,00
Fonte 01.000.0000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total do Remanejamento 46.015,60
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 14 de outubro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
