IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 1013 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.423, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 5.989/2021, que estabelece plano de adequação do Município de Martinópolis para adequação ao Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do artigo 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 05/11/2020.
CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.
D E C R E T A
Art. 1°- Fica instituída a Comissão Especial para Elaboração das Diretrizes do Plano de Ação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, de acordo com os requisitos exigidos no Decreto Federal nº 10.540/2020.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será constituída conforme segue:
I- Presidente: Reder Augusto Clementino de Brito – CPF: 383.XXX.XXX-20 - Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;
II- Membro: Gabriel Henrique Ferreira – CPF: 412.XXX.XXX-42 - Diretor Departamento de Administração;
III- Membro: Aline Fabiane Ferreira dos Santos – CPF: 363.XXX.XXX-11 - Diretora Departamento de Finanças;
IV- Membro: Carlos José Costa - CPF 097.XXX.XXX-42 - Controlador Interno;
V- Membro: Carla Ferreira de Souza – CPF: 393.XXX.XXX-23 -Diretora Departamento de Contabilidade;
VI- Membro: Kátia Ferreira Marcondes Venâncio – CPF: 220.XXX.XXX-67 - Diretora do Departamento de Compras;
VII- Membro: Eydi Ferraz Caldas Patrício – CPF: 114.XXX.XXX-92 - Diretora do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Esta Social;
VIII- Membro: Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior - CPF: 452.XXX.XXX-08 - Diretor do Departamento de Almoxarifado;
IX- Membro: Greice Almeida Lima – CPF: 360.XXX.XXX-16 - Diretora do Departamento de Licitações;
X- Membro: Hilda Andreia de Lima Thomaz Vernize – CPF: 285.XXX.XXX-73 - Diretora do Departamento de Assistência Social;
XI- Membro: Pedro Henrique Teixeira da Silva – CPF: 401.XXX.XXX-19 - Diretor do Departamento de Transportes;
XII- Membro: Ricardo da Silva Franco – CPF: 121.XXX.XXX-82 - Diretor do Departamento de Arrecadação, Tributação e Fiscalização;
XIII- Membro: Adriana da Silva – CPF: 336.XXX.XXX-58 - Diretora do Departamento de Recursos Humanos;
XIV- Membro: Bruno da Silva Manrique Canisares – CPF: 383.XXX.XXX-19 - Diretor do Departamento de Água e Esgoto;
XV- Membro: Cristian Clay Azevedo – CPF: 351.XXX.XXX-69 - Gerente de Controladoria Legislativa;
XVI- Membro: Juliana Peres Honório Ribeiro – CPF: 364.XXX.XXX-18 – Contadora.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 13 de outubro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
