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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 828 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.522/2022, DE 17/10/2022.

Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rosana - SP.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 08 de Novembro do corrente ano, no Campus da UNESP – Universidade Estadual Paulista, situado à Avenida dos Barrageiros, nº. 1881, Distrito de Primavera, Município de Rosana – SP, no horário das 08h00m às 14h00m, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela COVID-19: Violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2022.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO MUNICIPAL

NORAYAMA DA SILVA FALCÃO

PRESIDENTE DO CMDCA

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.