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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 911 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.206/2022

de 13 de outubro de 2022.

“Denomina prédio público que especifica, localizado neste Município de Capela do Alto e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O prédio público localizado na esquina da Rua Prefeito José Guilherme com a Rua Antonio Manoel Dias, centro, destinado a policlínica municipal, fica denominado de POLICLÍNIA SERVIDORA DULCINÉIA DE ALMEIDA.

Art. 2º - A confecção e colocação da placa indicativa da denominação a que se refere o artigo anterior, fica a cargo do Poder Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 13 de outubro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.