IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 1156 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 4.722, de 17 de outubro de 2022.
(Que dispõe sobre a designação de Comissão de avaliação de imóveIS)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte:
P O R T A R I A:
Art. 1º Ficam nomeados os Srs. Paulo Fernando Sampaio Galvão Filho, Engenheiro Civil e Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, registrado no CREA nº 5069072940; LEANDRO ROSA, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465469; e Raphael Tramonte Leme, Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Trânsito, registrado no CREA nº 5069465124, residentes nesta cidade de Pederneiras/SP, para procederem à AVALIAÇÃO DO METRO QUADRADO dos seguintes imóveis, cuja destinação é a permuta do imóvel de propriedade do Município de Pederneiras com imóveis pertencentes à empresa PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CNPJ nº 29.767.745/0001-62:
a) IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE PASSARÁ PARA PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, consubstanciada em uma gleba de terras contendo 2.991,72 m², a ser desmembrada da MATRÍCULA Nº 36.141 - ÁREA INSTITUCIONAL 2, a qual o Poder Executivo Municipal deverá efetuar o desmembramento em 14 (quatorze) lotes, os quais passarão a ter as seguintes descrições:
1. LOTE 1032: Possui 341,02 m², medindo 20,11 m formado por um arco de raio de 9,00 m no cruzamento da “Rua 29” com a “Rua 28”; 10,19 m de frente para a “Rua 29” e 13,08 m ao fundo confrontando com a área institucional -2; 20,00 m do lado direito confrontando com o lote 1033 e 6,89 m do lado esquerdo confrontando com a “Rua 28”. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
2. LOTE 1033: Possui 240,00 m², medindo 12,00 m de frente para a “Rua 29” e 12,00 m ao fundo confrontando com a área institucional -2; 20,00 m de ambos os lados da frente ao fundo confrontando do lado direito com o lote 1034 e do lado esquerdo com lote 1032. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
3. LOTE 1034: Possui 200,00 m², medindo 10,00 m de frente para a “Rua 29” e 10,00 m ao fundo confrontando com a área institucional -2; 20,00 m de ambos os lados da frente ao fundo confrontando do lado direito com o lote 1035 e do lado esquerdo com lote 1033. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
4. LOTE 1035: Possui 180,00 m², medindo 9,00 m de frente para a “Rua 29” e 9,00 m ao fundo confrontando com a área institucional -2; 20,00 m de ambos os lados da frente ao fundo confrontando do lado direito com o lote 1036 e do lado esquerdo com lote 1034. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
5. LOTE 1036: Possui 180,00 m², medindo 9,00 m de frente para a “Rua 29” e 9,00 m ao fundo confrontando com a área institucional -2; 20,00 m de ambos os lados da frente ao fundo confrontando do lado direito com o lote 1037 e do lado esquerdo com lote 1035. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
6. LOTE 1037: Possui 180,00 m², medindo 9,00 m de frente para a “Rua 29” e 9,00 m ao fundo confrontando com a área institucional -2; 20,00 m de ambos os lados da frente ao fundo confrontando do lado direito com o lote 1038 e do lado esquerdo com lote 1036. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
7. LOTE 1038: Possui 180,00 m², medindo 9,00 m de frente para a “Rua 29” e 9,00 m ao fundo confrontando com a área institucional -2; 20,00 m de ambos os lados da frente ao fundo confrontando do lado direito com o lote 1039 e do lado esquerdo com lote 1037. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
8. LOTE 1039: Possui 180,00 m², medindo 9,00 m de frente para a “Rua 29” e 9,00 m ao fundo confrontando com a área institucional -2; 20,00 m de ambos os lados da frente ao fundo confrontando do lado direito com o lote 1040 e do lado esquerdo com lote 1038. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
9. LOTE 1040: Possui 220,04 m², medindo 9,00 m em linha reta e 2,00 m formado por um arco de raio de 22,00 m de frente para a “Rua 29” e ao fundo confrontando 11,00 m com a área institucional -2; do lado direito confrontando 20,09 m com o lote 1041 e 20,00 m do lado esquerdo confrontando com lote 1039. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
10. LOTE 1041: Possui 241,99 m², medindo 10,03 m formado por um arco de raio de 22,00 m de frente para a “Rua 29” e ao fundo confrontando 20,03 m com a área institucional -2; do lado direito confrontando 15,07 m com o lote 1042 e 20,09 m do lado esquerdo confrontando com lote 1040. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
11. LOTE 1042: Possui 259,01 m², medindo 10,00 m formado por um arco de raio de 22,00 m de frente para a “Rua 29” e ao fundo confrontando 21,89 m com a área institucional -2; do lado direito confrontando 21,27 m com o lote 1043 e 15,07 m do lado esquerdo confrontando com lote 1041. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
12. LOTE 1043: Possui 228,81 m², medindo 9,07 m formado por um arco de raio de 22,00 m de frente para a “Rua 29” e ao fundo confrontando 17,03 m com a área verde -1; do lado direito confrontando 15,98 m com o lote 1044 e 21,27 m do lado esquerdo confrontando com lote 1042. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio);
13. LOTE 1044: Possui 180,04 m², medindo 8,07 m em linha reta e 3,46 m formado por um arco de raio de 22,00 m de frente para a “Rua 30” e ao fundo confrontando 11,51 m com a área verde -1; do lado direito confrontando 15,52 m com o lote 1045 e 15,98 m do lado esquerdo confrontando com lote 1043. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio); e
14. LOTE 1045: Possui 180,71 m², medindo 11,70 m em linha reta de frente para a “Rua 30” e ao fundo confrontando 11,72 m com a área verde -1; do lado direito com 15,34 m confrontando 10,00 m com o sistema de lazer – 6 e 5,34 m com a área verde -1 e 15,52 m do lado esquerdo confrontando com lote 1044. Destinação do Lote: Uso Misto (residencial/comércio).
b) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE PEDERNEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, QUE PASSARÃO PARA O MUNICÍPIO:
| LOTE | MATRÍCULA | ÁREA (m²) |
1. | 146 | 35248 | 268,24 |
2. | 147 | 35249 | 180,00 |
3. | 148 | 35250 | 180,00 |
4. | 149 | 35251 | 180,00 |
5. | 150 | 35252 | 180,00 |
6. | 183 | 35285 | 180,00 |
7. | 184 | 35286 | 180,00 |
8. | 185 | 35287 | 180,00 |
9. | 186 | 35288 | 180,00 |
10. | 187 | 35289 | 262,37 |
Total de área | 1.970,61 | ||
Art. 2º A Comissão, após vistoriar o imóvel, apresentará um “Laudo de Avaliação”, no prazo de 05 (cinco) dias.
Art. 3º A Comissão prestará seus serviços sem ônus para o Município, que serão considerados de relevante importância.
Art. 4º Apresente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 17 de outubro de 2022.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
