IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 741 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.535, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo, área que especifica.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação de área, por via amigável ou judicial, para execução do alargamento da Via Estevão Poli, visando a melhoria viária no Município, uma área de terra descrita e caracterizada na planta cadastral e memorial descritivo, de propriedade de NOVA PERIMETRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ITUPEVA LTDA, objeto da matrícula nº 62.539, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, medindo para área de desapropriação o total de 2.925,98m², dentro dos perímetros abaixo descritos:
Situação Atual: Área – 60.500,00m²
Conforme matrícula n°. 62.539 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí.
Retificação: Área – 58.419,25m²
Situação Pretendida:
Área a ser desapropriada: 2.925,98m²
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P1, localizado na confrontação com a Avenida Guanabara e o remanescente do imóvel objeto da matrícula 62.539 do 1º O.R.I.J. e situado a 124,5 m. da confluência da Avenida Guanabara com a Rua Vicente Lopes da Costa; deste segue em reta com azimute de 278°0'49" por uma distância de 15,51m, até o ponto P2, deste segue em curva a direita com raio de 11,89m e desenvolvimento de 20,35m, até o ponto P3; confrontando do ponto P1 ao ponto P3 com a Avenida Guanabara até a confluência com a Via Estevão Poli; deste deflete a direita e segue em curva a direita com raio de 11,89m e desenvolvimento de 3,66m, até o ponto P4; deste segue em reta com azimute de 23°10'37" por uma distância de 8,11m, até o ponto P5; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 22°06'56" por uma distância de 32,01m, até o ponto P6; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 20°30'31" por uma distância de 16,71m, até o ponto P7; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 11°14'56" por uma distância de 20,86m, até o ponto P8; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 08°35'12" por uma distância de 36,02m, até o ponto P9; deste deflete a direita e segue com azimute de 12°38'34" por uma distância de 18,50m, até o ponto P10; deste deflete a direita e segue com azimute de 19°44'28" por uma distância de 18,26m, até o ponto P11; deste deflete a direita e segue com azimute de 26°44'58" por uma distância de 9,72m, até o ponto P12; deste deflete a direita e segue com azimute de 32°40'16" por uma distância de 33,56m, até o ponto P13; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 30°56'02" por uma distância de 28,21m, até o ponto P14; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 24°47'23" por uma distância de 15,51m, até o ponto P15; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 22°22'01" por uma distância de 13,27m, até o ponto P16; deste deflete a direita e segue com azimute de 24°16'06" por uma distância de 35,02m, até o ponto P17; confrontando do ponto P3 ao ponto P17 com a Via Estevão Poli até a confluência com a Rua José Marchi; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 17°36'03" por uma distância de 30,26m, até o ponto P18; deste deflete a direita e segue com azimute de 29°21'32" por uma distância de 22,50m, até o ponto P19; confrontando do ponto P17 ao ponto P19 com a Rua José Marchi; deste deflete a direita e segue com azimute de 124°52'49" por uma distância de 2,00m, até o ponto P20; confrontando do ponto P19 ao ponto P20 com o remanescente do imóvel objeto da matrícula 62.539 do 1º O.R.I.J.; deste deflete a direita segue em curva a esquerda com raio de 47,99m e desenvolvimento de 26,58m, até o ponto P21; deste deflete em curva a direita com raio de 64,49m e desenvolvimento de 22,45m, até o ponto P22; deste segue em reta com azimute de 203°29'22" por uma distância de 32,08m, até o ponto P23; deste deflete a direita e segue com azimute de 204°0'17" por uma distância de 33,37m, até o ponto P24; deste deflete a direita e segue com azimute de 206°17'20" por uma distância de 6,88m, até o ponto P25; deste deflete a direita e segue com azimute de 211°04'50" por uma distância de 27,52m, até o ponto P26; deste deflete a direita e segue com azimute de 212°59'13" por uma distância de 30,46m, até o ponto P27; deste deflete em curva a direita com raio de 119,62m e desenvolvimento de 30,32m, até o ponto P28; deste segue em reta com azimute de 193°04'40" por uma distância de 9,77m, até o ponto P29; deste deflete a esquerda e segue com azimute de 189°49'19" por uma distância de 53,01m, até o ponto P30; deste deflete a direita e segue em curva a direita com raio de 128,97m e desenvolvimento de 27,16m, até o ponto P31; deste segue em reta com azimute de 202°45'32" por uma distância de 29,69m, até o ponto P32; deste deflete a esquerda e segue em curva a esquerda com raio de 22,22m e desenvolvimento de 14,87m, até o ponto P33, deste deflete a esquerda e segue em curva a esquerda com raio de 14,76m e desenvolvimento de 16,19m, até o ponto P34; deste deflete a direita e segue em reta com azimute de 188°46'54" por uma distância de 2,41m, até o ponto P1, onde teve início essa descrição, confrontando do ponto P20 ao ponto P1 com o remanescente do imóvel objeto da matrícula 62.539 do 1º O.R.I.J. Encerrando assim com uma área de 2.925,98 metros quadrados (m²).
Área remanescente: 55.493,27m²
Inicia-se no ponto denominado “1”, localizado junto a Rua Comendador Xisto Araripe Paraiso, deste ponto segue em reta por 6,58 metros com azimute de 102º22’07”, até encontrar o ponto denominado “2”, deste ponto segue em reta por 29,15 metros com azimute de 102º22’07”, até encontrar o ponto denominado “3”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 30,62 metros com azimute de 102º27’48”, até encontrar o ponto denominado “4”, deste ponto segue em reta por 22,62 metros com azimute de 102º27’48”, até encontrar o ponto denominado “S6”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 3,00 metros com azimute de 107º55’49”, até encontrar o ponto denominado “5”, sendo que do ponto 1 ao ponto 5 confronta com a Rua Comendador Xisto Araripe Paraiso, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 10,00 metros com azimute de 214º04’01”, até encontrar o ponto denominado “6” sendo que do ponto 5 ao ponto 6 confronta com o Lote 39 (matrícula n.º34.547), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 214º04’01”, até encontrar o ponto denominado “7” sendo que do ponto 6 ao ponto 7 confronta com o Lote 38 (matrícula n.º34.110), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 214º04’01”, até encontrar o ponto denominado “8” sendo que do ponto 7 ao ponto 8 confronta com o Lote 37 (matrícula n.º33.487), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 214º04’01”, até encontrar o ponto denominado “9” sendo que do ponto 8 ao ponto 9 confronta com o Lote 36 (matrícula n.º41.162), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 214º04’01”, até encontrar o ponto denominado “10” sendo que do ponto 9 ao ponto 10 confronta com o Lote 35 (matrícula n.º18.038), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 214º04’01”, até encontrar o ponto denominado “11” sendo que do ponto 10 ao ponto 11 confronta com o Lote 34 (matrícula n.º18.037), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 214º04’01”, até encontrar o ponto denominado “12” sendo que do ponto 11 ao ponto 12 confronta com o Lote 33 (matrícula n.º1.324), deste ponto segue em reta por 4,05 metros com azimute de 214º04’01”, até encontrar o ponto denominado “13”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 7,90 metros com azimute de 214º48’35”, até encontrar o ponto denominado “14”, sendo que do ponto 12 ao ponto 14 confronta com o Lote 32 (matrícula n.º4.101), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 214º48’35”, até encontrar o ponto denominado “15”, sendo que do ponto 14 ao ponto 15 confronta com o Lote 31 (matrícula n.º5.197), deste ponto segue em reta por 1,11 metros com azimute de 214º48’35”, até encontrar o ponto denominado “16”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 10,90 metros com azimute de 216º01’31”, até encontrar o ponto denominado “17”, sendo que do ponto 15 ao ponto 17 confronta com o Lote 30 (matrícula n.º23.295), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 216º01’31”, até encontrar o ponto denominado “18”, sendo que do ponto 17 ao ponto 18 confronta com o Lote 29 (matrícula n.º5.241), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute 216º01’31”, até encontrar o ponto denominado “19”, sendo que do ponto 18 ao ponto 19 confronta com o Lote 28 (matrícula n.º5.893), deste ponto segue em reta por 13,00 metros com azimute de 216º01’31”, até encontrar o ponto denominado “20”, sendo que do ponto 19 ao ponto 20 confronta com o lote 27 (matrícula n.º5.948), deste ponto segue em reta por 13,00 metros com azimute de 216º01’31”, até encontrar o ponto denominado “21”, sendo que do ponto 20 ao ponto 21 confronta com o Lote 26 (matrícula n.º12.323), deste ponto segue em reta por 2,51 metros com azimute de 216º01’31”, até encontrar o ponto denominado “22”, deste ponto deflete a esquerda e segue em reta por 10,49 metros com azimute de 210º29’38”, até encontrar o ponto denominado “23”, sendo que do ponto 21 ao ponto 23 confronta com o Lote 25 (matrícula n.º14.695), deste ponto segue em reta por 13,00 metros com azimute de 210º29’38”, até encontrar o ponto denominado “24”, sendo que do ponto 23 ao ponto 24 confronta com o Lote 24 (matrícula n.º14.917), deste ponto segue em reta por 13,00 metros com azimute de 210º29’38”, até encontrar o ponto denominado “25”, sendo que do ponto 24 ao ponto 25 confronta com o Lote 23 (matrícula n.º14.878), deste ponto segue em reta por 13,50 metros com azimute de 210º29’38”, até encontrar o ponto denominado “26”, sendo que do ponto 25 ao ponto 26 confronta com o Lote 22 (matrícula n.º12.322), deste ponto segue em reta por 11,50 metros com azimute de 210º29’38”, até encontrar o ponto denominado “27”, sendo que do ponto 26 ao ponto 27 confronta com o Lote 21 (matrícula n.º10.762), deste ponto segue em reta por 12,50 metros com azimute de 210º29’38”, até encontrar o ponto denominado “28”, sendo que do ponto 27 ao ponto 28 confronta com o Lote 20 (matrícula n.º7.527), deste ponto segue em reta por 3,24 metros com azimute de 210º29’38”, até encontrar o ponto denominado “29”, deste ponto deflete a esquerda e segue em reta por 8,76 metros com azimute de 200º05’17”, até encontrar o ponto denominado “30”, sendo que do ponto 28 ao ponto 30 confronta com o Lote 19 (matrícula n.º7.526), deste ponto segue em reta por 12,00 metros com azimute de 200º05’17”, até encontrar o ponto denominado “31”, sendo que do ponto 30 ao ponto 31 confronta com o Lote 18 (matrícula n.º24.116), deste ponto segue em reta por 12,02 metros com azimute de 200º05’17”, até encontrar o ponto denominado “32”, sendo que do ponto 31 ao ponto 32 confronta com o Lote 17 (matrícula n.º5.196), deste ponto segue em reta por 12,02 metros com azimute de 200º05’17”, até encontrar o ponto denominado “33”, sendo que do ponto 32 ao ponto 33 confronta com o Lote 16 (matrícula n.º2.692), deste ponto segue em reta por 12,02 metros com azimute de 200º05’17”, até encontrar o ponto denominado “34”, sendo que do ponto 33 ao ponto 34 confronta com o Lote 15 (matrícula n.º2.691), deste ponto segue em reta por 5,00 metros com azimute de 200º05’17”, até encontrar o ponto denominado “35”, deste ponto deflete a esquerda e segue em reta por 0,16 metros com azimute de 188º34’04”, até encontrar o ponto denominado “36”, sendo que do ponto 34 ao ponto 36 confronta com a Viela Sanitária, deste ponto segue em reta por 3,02 metros com azimute de 188º34’04”, até encontrar o ponto denominado “37”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 11,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “38”, sendo que do ponto 36 ao ponto 38 confronta com o Lote 14 (matrícula n.º8.848), deste ponto segue em reta por 11,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “39”, sendo que do ponto 38 ao ponto 39 confronta com o lote 13 (matrícula n.º29.283), deste ponto segue em reta por 11,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “40”, sendo que do ponto 39 ao ponto 40 confronta com o Lote 12 (matrícula n.º40.727), deste ponto segue em reta por 11,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “41”, sendo que do ponto 40 ao ponto 41 confronta com o Lote 11 (matrícula n.º23.859), deste ponto segue em reta por 11,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “42”, sendo que do ponto 41 ao ponto 42 confronta com o Lote 10 (matrícula n.º1.472), deste ponto segue em reta por 12,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “43”, sendo que do ponto 42 ao ponto 43 confronta com o Lote 09 (matrícula n.º1.471), deste ponto segue em reta por 12,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “44”, sendo que do ponto 43 ao ponto 44 confronta com o lote 08 (matrícula n.º5.566), deste ponto segue em reta por 6,00 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “45”, sendo que do ponto 44 ao ponto 45 confronta com o Lote 7-B (matrícula n.º59.644), deste ponto segue em reta por 6,00 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “46”, sendo que do ponto 45 ao ponto 46 confronta com o Lote 7-A (matrícula n.º59.643), deste ponto segue em reta por 12,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “47”, sendo que do ponto 46 ao ponto 47 confronta com o Lote 06 (matrícula n.º7.238), deste ponto segue em reta por 12,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “48”, sendo que do ponto 47 ao ponto 48 confronta com o Lote 05 (transcrição n.º73.990 L3º B4 PG.248 ), deste ponto segue em reta por 12,02 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “49”, sendo que do ponto 48 ao ponto 49 confronta com o Lote 04 (matrícula n.º65.631), deste ponto segue em reta por 50,11 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “50”, sendo que do ponto 49 ao ponto 50 confronta com o Lote 1B (matrícula n.º71.658), deste ponto segue em reta por 2,11 metros com azimute de 195º17’50”, até encontrar o ponto denominado “50-R”, sendo que do ponto 50 ao ponto 50-R confronta com o Passeio Público da Avenida Guanabara, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 102,15 metros com azimute de 278º39’19”, até encontrar o ponto denominado “P1”, sendo que do ponto 50-R ao ponto P1 confronta com a Avenida Guanabara, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 2,41 metros com azimute de 8º46’54”, até encontrar o ponto denominado “P34”, deste ponto deflete a esquerda e segue em curva a direita com raio de 14,76 metros e desenvolvimento de 16,19 metros, até encontrar o ponto denominado “P33”, deste ponto segue em curva a direita com raio de 22,22 metros e desenvolvimento de 14,87 metros, até encontrar o ponto denominado “P32”, deste ponto segue em reta por 29,69 metros com azimute de 22º45’32”, até encontrar o ponto denominado “P31”, deste ponto deflete em curva a esquerda com raio de 128,97 metros e desenvolvimento de 27,16 metros, até encontrar o ponto denominado “P30”, deste ponto segue em reta por 53,01 metros com azimute de 9º49’19”, até encontrar o ponto denominado “P29”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 9,77 metros com azimute de 13º04’40”, até encontrar o ponto denominado “P28”, deste ponto deflete em curva a direita com raio de 119,62 metros e desenvolvimento de 30,32 metros, até encontrar o ponto denominado “P27”, deste ponto segue em reta por 30,46 metros com azimute de 32º59’13”, até encontrar o ponto denominado “P26”, deste ponto deflete a esquerda e segue em reta por 27,52 metros com azimute de 31º04’50”, até encontrar o ponto denominado “P25”, deste ponto deflete a esquerda e segue em reta por 6,88 metros com azimute de 26º17’20”, até encontrar o ponto denominado “P24”, deste ponto deflete a esquerda e segue em reta por 33,37 metros com azimute de 24º00’17”, até encontrar o ponto denominado “P23”, deste ponto deflete a esquerda e segue em reta por 32,08 metros com azimute de 23º29’22”, até encontrar o ponto denominado “P22”, deste ponto deflete em curva a esquerda com raio de 64,49 metros e desenvolvimento de 22,45 metros, até encontrar o ponto denominado “P21”, deste ponto deflete em curva a direita com raio de 47,99 metros e desenvolvimento de 26,58 metros, até encontrar o ponto denominado “P20”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 2,00 metros com azimute de 304º52’49”, até encontrar o ponto denominado “P19”, sendo que do ponto P1 ao ponto P19 confronta com a Área Desapropriada, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 17,85 metros com azimute de 38º05’23”, até encontrar o ponto denominado “66”, deste ponto deflete a esquerda e segue em reta por 37,22 metros com azimute de 35º09’44”, até encontrar o ponto denominado “67”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 24,11 metros com azimute de 39º25’16”, até encontrar o ponto denominado “68”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 42,74 metros com azimute de 42º11’28”, até encontrar o ponto denominado “69”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 19,18 metros com azimute de 42º48’10”, até encontrar o ponto denominado “70”, deste ponto deflete a direita e segue em reta por 5,43 metros com azimute de 54º14’02”, até encontrar o ponto denominado “71”, sendo que do ponto P19 ao ponto 71 confronta com a Rua José Marchi, deste ponto deflete em curva a esquerda com raio de 75,10 metros e desenvolvimento de 22,15 metros, até encontrar o ponto denominado 1, inicial desta descrição, sendo que do ponto 71 ao ponto 1 confronta com a Rua Comendador Xisto Araripe Paraiso. Encerrando assim com uma área de 55.493,27 metros quadrados (m²).
Art. 2º Fica a Prefeitura de Itupeva autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto n° 3.535/22 06
Itupeva, 10 de outubro de 2022; 57º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
KLEBERSON RENATO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
