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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 469 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 107, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 4º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.959, de 18 de outubro de 2022, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.354.152,58 (Um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil reais e cinquenta e oito centavos) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo :

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 099 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....... 64.152,58

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 167 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 190.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 305 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 61.387,04

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 305 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... 238.612,96

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 382 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... 300.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 383 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... 100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 389 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... 300.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 440 - 12.365.0032.2207.0000 FUNDEB 70%........................................................ 100.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL R$ 1.354.152,58

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no art. 1° deste decreto, serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação orçamentária:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 037 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR.............................................. -4.922,60

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 065 - 15.452.0020.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. -3.652,04

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 075 - 15.452.0020.2010.0000 FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO.................. -5.666,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 551 - 15.451.0021.1209.0000 GALPAO ARARY BALT. CONV. 101535/21........... -123.387,04

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 222 - 10.301.0024.2027.0000 PROGRAMA SAUDE FAMILIA - PSF E PACS............. -4.282,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 240 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE........................................... -6.152,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 264 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇAÕ DO CORPO DE BOMBEIROS........... -9.845,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS

Ficha: 281 - 04.122.0013.2004.0000 MANUTENÇÃO SEC. ASSUNTOS JURIDICOS.......... -4.922,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS

Ficha: 293 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL.................... -12.229,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 314 - 04.122.0015.2087.0000 MANUT. SETOR DE RECURSOS HUMANOS............ -1.969,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 323 - 04.122.0015.2088.0000 MANUT. SETOR DE COMPRAS................................ -4.969,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 331 - 04.122.0015.2089.0000 MANUT. SETOR DE LICITACAO E CONTRATOS.......... -369,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 339 - 04.122.0015.2090.0000 ALMOXARIFADO CENTRAL................................... -15.200,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 349 - 04.123.0018.2092.0000 MANUT. SETOR DE ORÇAMENTO E CONTAB......... -6.459,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 359 - 04.123.0018.2093.0000 MANUT. SETOR DE TRIBUTACAO E RENDAS........ -13.908,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 368 - 04.123.0018.2094.0000 MANUT. SETOR DE TESOURARIA........................... -1.953,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 374 - 12.306.0033.2017.0000 ALIM. ESCOLAR- (PESSOAL E ENCARGOS.............. -5.222,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 404 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR.......................................... -9.693,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 431 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE............... -4.822,94

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 458 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA........................... -2.753,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 475 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.. -14.907,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 485 - 04.122.0015.2069.0000 DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO(DIMUTRAN) -3.769,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 499 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA........... -18.441,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 509 - 15.452.0020.2009.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS................. -10.294,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Ficha: 522 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇO DE CEMITERIO........................................ -2.953,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 533 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE............. -22.800,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

TOTAL R$ 315.539,62

b) - Excesso de arrecadação previsto para o ano de 2022 no valor de R$ 1.038.612,96.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.