IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 955 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.137, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$368.900,00 (trezentos e sessenta e oito mil e novecentos reais).
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Orçamentária Anual n° 5.879, de 22 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 5º;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$368.900,00 (trezentos e sessenta e oito mil e novecentos reais), destinado a reforçar as dotações orçamentárias do orçamento vigente a seguir:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.01 Departamento de Trânsito
28.843.0106.0015 Amortização da Dívida IMP - Segurança e Trânsito
715-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato - Intra Ofss 5.900,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.08 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
02.08.01 Departamento de Agricultura
28.843.0102.0014 Amortização da Dívida IMP - Agricultura e Meio
648-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato - Intra Ofss 2.600,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
28.843.0125.0013 Amortização da Dívida IMP - Obras E Engenharia
599-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato - Intra Ofss 14.800,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
28.843.0012.0003 Amortização da Dívida IMP - Gestão
111-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato - Intra Ofss 12.200,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.06 Secretaria da Saúde
02.06.01 Fundo Municipal de Saúde
10.122.0081.0012 Amortização da Dívida IMP - Saúde
397-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato - Intra Ofss 42.000,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.310.0000 Saúde Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.06 Encargos Gerais do Município
28.843.0020.0005 Amortização da Dívida Inst Mun Previdência - IMP
166-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato - Intra Ofss 290.700,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.01 Gabinete do Prefeito e Dependências
02.01.01 Gabinete do Prefeito
28.843.0004.0001 Amortização da Dívida IMP - Gabinete
35-3.2.91.21.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato - Intra Ofss 700,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
Total da Suplementação 368.900,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo anterior indicam-se os seguintes Recursos Orçamentários: a anulação parcial da dotação, conforme o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964:
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.09 Secretaria de Segurança e Trânsito
02.09.01 Departamento de Trânsito
04.125.0107.2152 Manutenção do Departamento de Trânsito
708-3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 10.500,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
15.451.0092.2133 Implantação de Programa para o Resíduo Verde Proveniente de Podas 574-4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 97.623,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.03 Secretaria Municipal de Gestão Pública
02.03.01 Departamento Administrativo
04.122.0013.2015 Manutenção do Departamento Administrativo
87-3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil 200.000,00
91-3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 17.500,00
Fonte 01.0000000 Tesouro
C.Aplic.01.110.0000 Geral
02 Poder Executivo - PM S.J. Rio Pardo
02.07 Secretaria de Obras e Planejamento
02.07.01 Departamento de Obras e Engenharia
15.451.0090.1.005 Reforma de Ruas com Paralelepípedos
566-4.4.90.51.00 Obras e Instalações 43.277,00
Fonte 10.000.000 Tesouro
C.Aplic.11.100.000 Geral
Total dos Recursos 368.900,00
Art. 3º Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias nº 5.796, de 26 de agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º Incluídos os valores desta publicação, foram utilizados 5,16% da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 18 de outubro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
