IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 21 de outubro de 2022 | Edição nº 185 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Estabelece horário de dispensa para acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que, a cada quatro anos, a disputa do Campeonato Mundial de Futebol atrai a atenção de grande parcela da população brasileira;
Considerando que todas as atividades econômicas interrompem seus expedientes para que seus colaboradores possam assistir aos jogos desse certame;
Considerando que a Administração Municipal deve adequar o horário de seu expediente a garantir o atendimento à população em geral e, concomitantemente, possibilitar a oportunidade dos servidores públicos também testemunharem o desempenho da equipe brasileira nesse evento desportivo, que este ano ocorrerá na Federação do Catar, país localizado no Oriente Médio.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado nos dias úteis em que ocorrer a participação do Brasil na Copa do Mundo, que a Fedération Internacionale de Football Association – FIFA realizará na Federação do Catar no ano de 2022, o expediente em todos os órgãos e repartições da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional da Estância Turística de Santa Fé do Sul, será:
I – até às 12:00h, nos dias em que os jogos forem às 13h (horário de Brasília);
II – até às 15:00h, nos dias em que os jogos forem às 16h (horário de Brasília);
Art. 2º - O disposto no Art. 1º deste decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 19 de outubro de 2022.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
