IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 20 de outubro de 2022 | Edição nº 1578 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 058, de 18 de outubro de 2022.
Vanderlei José Marsico, Prefeito do Município de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, e,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.745, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
Considerando o expediente datado de 17 de outubro de 2022, da lavra da senhora Neide Ramos Salvagni, d. Secretária Municipal de Educação, que solicita a alteração dos membros do CACS-FUNDEB,
Resolve:
Art. 1º. O inciso I do art. 1º, da Portaria S/P nº 013, de 08 de abril de 2021, que constituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
(...)
I - Representantes do Poder Executivo: Gustavo Alberto Bonelli (Titular), RG nº ***.052.538-* e CPF nº ***970888**, e Andresa Aparecida Paulino (Suplente), RG nº ***.324.972-* e CPF nº ***178748**; Representantes da Secretaria Municipal da Educação: Ligia Cristina Navarro Pinheiro Canhadas (Titular), RG nº ***.991.649-* e CPF nº ***807858**, e Carla Mirela Pupim Gabriel (Suplente), RG nº ***.464.061-* e CPF nº ***081078**.
Art. 2º. Permanecem em vigor os demais dispositivos da Portaria S/P nº 013, de 08 de abril de 2021.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 18 de outubro de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
