IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 20 de outubro de 2022 | Edição nº 1307 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 074/22 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.022
“Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2.022.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2.022, a realizar-se no Catar,
D E C R E T A:
Art. 1º. Nos dias 24 e 28 de novembro e 02 de dezembro de 2.022, em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar, bem como nas demais datas de jogos em que houver avanço de fase pela Seleção Brasileira, o horário de atendimento ao público e o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais será das 07:30h as 11:00h.
Art. 2º. Os serviços pertinentes à limpeza urbana e coleta de lixo, os serviços externos considerados essenciais e que não admitem paralisação, em especial os setores de Saúde e do pronto atendimento 24 (vinte e quatro) horas da Unidade Básica do Município, serviços afetos à Educação, serão realizados normalmente conforme escalas a serem definidas pelos respectivos setores.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação, no local próprio da Prefeitura Municipal, seguindo-se sua publicação pela imprensa, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 10 de outubro de 2.022.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
