IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 20 de outubro de 2022 | Edição nº 1307 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 075/22 DE 10 DE OUTUBRO DE 2.022
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/22, DE 28/01/2022.”
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal nº 005/22, de 28/01/2022, passando a constar a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
| Data | Dia da semana | Denominação | Natureza |
|
| ||
| 31 de outubro | Segunda-feira | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 01 de novembro | Terça-feira | - | Ponto Facultativo |
| 02 de novembro | Quarta-feira | Finados | Feriado Nacional |
Art. 2º. O Calendário referido no Anexo Único do Decreto Municipal nº 005/22, de 28/01/2022, poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria.
Art. 3º. Ficam mantidas as demais cominações constantes do Decreto Municipal nº 005/22, de 28/01/2022.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação por afixação, no local próprio da Prefeitura Municipal, seguindo-se sua publicação pela imprensa, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 10 de outubro de 2.022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
WALDOMIRO ANTONIO SGOBI
Prefeito Municipal
Arquivado, registrado e publicado na Secretaria do Paço Municipal na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
