IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO
Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 830A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O - Nº. 2.191/2022.
DE 19 DE OUTUBRO DE 2.022.
DETERMINA EXPEDIENTE NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DIA DO FUNCIONÀRIO PÙBLICO E DECLARA PONTO FCULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 31 DE OUTUBRO E DIA DE TODOS, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
IZAEL ANTONIO FERNANDES, Prefeito Municipal de Adolfo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO QUE, o próximo dia 28 de outubro do corrente ano, Sexta-feira, é uma data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;
CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 31 de outubro, segunda feira, se revela conveniente para o Servidor Público e para a Administração Municipal:
CONSIDERANDO também que no próximo dia 02 de novembro, quarta-feira, é uma data comemorativa ao Dia de Finados, Feriado Nacional:
CONSIDERANDO que o dia que antecede referido feriado, Dia de Todos os Santos, tradicionalmente não há expediente, visando proporcionar aos Servidores um momento de reflexão em família, em respeito e consideração aos seus entes queridos, já falecidos;
CONSIDERANDO a transferência das comemorações do Dia do Funcionário Público do dia 28 para o dia 31 de outubro (segunda feira) e considerando que o dia 01 de novembro, ocorrerá em uma terça-feira, intercalando o feriado de 02 de novembro com o final de semana (Sábado e Domingo), o que torna a prestação de serviço público seccionado;
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais propiciará aos Servidores Municipais um aproveitamento maior para reflexão em família, sem falar na economicidade em prol da Municipalidade;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das atividades administrativas do Município e racionalizar o serviço público;
CONSIDERANDO finalmente que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público, resolve baixar o seguinte:
DECRETO:
- ART. 1º - O expediente do dia 28 de outubro de 2022 (sexta feira) nas repartições públicas municipais será normal, ficando, em substituição, declarado ponto facultativo o expediente no dia 31 de outubro de 2022 (segunda feira).
ART. 2º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 01 de novembro (terça feira), Dia de Todos os Santos, dia esse que tradicionalmente não há expediente.
ART. 3º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados essenciais e de interesse público (cemitério, limpeza, coleta de lixo, segurança e saúde/urgência e emergência), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.
§ 1º - As seções cujo funcionamento seja necessário ao adequado atendimento das atividades enumeradas no caput do artigo 3º, assim entendidas as funções de suporte, deverão programar escala de serviço mínima, de modo a não prejudicar a atividade principal a que se destinam.
§ 2º - Os profissionais da atenção primária, equipe de enfermagem e profissionais médicos, serão escalados em sistema de revezamento para atender as atividades enumeradas no caput do artigo 3º, referentes à urgência e emergência.
ART. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Adolfo, 19 de outubro de 2022.
IZAEL ANTONIO FERNANDES
Prefeito Municipal
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