IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 20 de outubro de 2022 | Edição nº 1157 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 3.909, DE 19 DE outubro DE 2022.
(Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma (o Retinoblastoma é um tumor maligno raro originário das células da retina – parte do olho responsável pela visão – afetando um ou ambos os olhos e dá outras providências.)
Autoria: Vereador Raul Nacli
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, a ser celebrado anualmente no dia 18 de setembro, com o objetivo de conscientização da população sobre a doença.
Art. 2° No dia 18 de setembro, em cada ano, serão desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos profissionais de saúde sobre o Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, seus sinais e sintomas e formas de melhorar a qualidade de vida dos enfermos.
Art. 3º Para o cumprimento desta lei o Poder Executivo poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pederneiras, 19 de outubro de 2022.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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