IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 20 de outubro de 2022 | Edição nº 1014 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.425, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 3.061, de 13/11/2018, que altera a Lei nº 2.083, de 28/11/1996, que por sua vez criou o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o Memorando 9.167/2022, procedente da Casa dos Conselhos, que indica os nomes dos representantes para compor o Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM.
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos do art. 4º, da Lei Ordinária nº 2.083, de 28/11/1996, com nova redação dada pela Lei Ordinária nº 3.061, de 13/11/2018, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, fica constituído da seguinte forma:
I- REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE:
a) Titular: Guilherme Marcelino Diel; Suplente: Giovanna Oliveira Pereira;
b) Titular: Ellen Caroliny Ferreira dos Santos; Suplente: Evandro Ribeiro Gomes;
c) Titular: Celia Regina Abrus; Suplente: Lourdes Nunes Prado Barros;
d) Titular: Luzenite Pereira dos Santos; Suplente: Sandra Regina Zangarine Quadrado;
e) Titular: Angelita Sabrina da Silva; Suplente: Mikael Martins de Oliveira;
f) Titular: Lino Henrique Prandi; Suplente: Marcela Alves de Oliveira Teixeira;
g) Titular: Claudio José dos Santos; Suplente: Roberto Pauluci Munhoz;
h) Titular: Roselene Vessoni Ferri; Suplente: Paulo Roberto Moreira Ferri.
II- REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DE SAÚDE, VINCULADOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS ATUANTES NA ASSISTÊNCIA A SAÚDE, EM PARCERIA COM O SERVIÇO PÚBLICO:
a) Titular: Suzelaine Lopes Miyagaki Napoleão; Suplente: Margarete Thomazini Teixeira;
b) Titular: Rogério Reginato Martins; Suplente: Marli de Oliveira Silva;
c) Titular: Liliane Becaria; Suplente: Selma Elaine da Silva Tejada;
d) Titular: Luciana Aparecida Tavares da Silva; Suplente: Genivaldo Perez Navarro.
III- REPRESENTANTES DE GOVERNO, DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PRIVADOS, CONVENIADOS OU SEM FINS LUCRATIVOS:
a) GESTORES/PRESTADORES DE SERVIÇO DE MÉDIA COMPLEXIDADE:
1. Titular: Elidamar Batista Camara; Suplente: Leniza Aparecida Nozawa;
2. Titular: Cláudia Aguiar dos Santos; Suplente: Thais Regina Corrêa Azevedo;
b) GESTOR/PRESTADOR DE SERVICO DA ATENÇÃO BÁSICA:
3. Titular: Eydi Ferraz Caldas Patrício; Suplente: Aline Andrade Souza Pocielan;
c) REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE SANEAMENTO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARTINÓPOLIS – DAEM:
4. Titular: Bruno da Silva Manrique Canisares; Suplente: Leandro Pereira.
Art. 2º- As atribuições dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS, estão estabelecidas no art. 3º, da Lei Municipal nº 2.083, de 28/11/1996.
Art. 3º- A nomeação dos membros deste conselho corresponderá a um período de 02 (dois) anos, com vencimento em 22/10/2024.
Art. 4º- As funções dos membros do Conselho Municipal de Saúde serão exercidas sem ônus para os cofres públicos municipais e ficam consideradas como trabalhos relevantes prestados ao município.
Art. 5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23/10/2022, revogando-se as disposições em contrário, em especial as dos Decretos nº 5.834/2020, 5.909/2021, 5942/2021 e 6166/2021.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 18 de outubro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
