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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 1215 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.901 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a” “b” e “c, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e ingresso de recurso proveniente de operação de crédito, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 4.500.419,25 (quatro milhões, quinhentos mil, quatrocentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO4.700,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103718.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL15.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO8.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
82704.122.0002.1034.0000EDIFICAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS37.100,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
66312.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO7.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
66712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO30.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
54912.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS455.000,00

0020

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
58312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL170.000,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL200.000,00

0020

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
70612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL10.000,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
70612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL130.000,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL170.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL300.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8804.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO25.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9104.122.0002.2028.0000MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS25.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
125404.122.0002.1011.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS250.000,00

1016

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS20.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS20.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
17010.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE121.000,00

0040

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
18810.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA77.000,00

0040

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
125110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA50.000,00

4500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
125110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA133.000,00

4500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE AGRICULTURA E DES RURAL30.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39304.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS700.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
39404.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS100.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39504.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS160.000,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS100.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
34422.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL80.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL35.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34922.661.0122.2066.0000APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS 40.000,00

0001

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35122.661.0122.2067.0000MAN DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO74.000,00

0001

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
35222.661.0122.2067.0000MAN DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO40.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42908.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE TRABALHO E DES SOCIAL50.000,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
43008.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE TRABALHO E DES SOCIAL56.000,00

1136

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
44608.244.0005.2075.0000MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS COM ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS - PTMC45.000,00

1136

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
75608.244.0126.2088.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ESPECIAIS ÀS FAMÍLIAS - PAEFI2.500,00

1160

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
101608.242.0126.2102.0000SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS50.000,00

1136

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
84208.241.0125.2095.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO10.000,00

1163

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
51508.243.0125.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE43.000,00

1030

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29904.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER40.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31904.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA8.700,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
32316.244.0129.1031.0000AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS33.300,00

0001

3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
36928.846.0000.0002.0000CONTRIBUIÇÕES AO PASEP450.000,00

0001

3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
37428.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA6.500,00

0001

3.2.90.21.00JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
37628.843.0000.0006.0000AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA78.000,00

0001

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
125228.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E REST DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO176,58

1162

3.3.30.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
125228.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E REST DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO1.337,18

1162

3.3.30.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
125228.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E REST DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO5.169,00

1162

3.3.30.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
125328.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E REST DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO1.948,52

1189

3.3.30.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
125328.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E REST DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO1.987,97

1189

3.3.30.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

101.800,00

0001

665.000,00

0020

198.000,00

0040

250.000,00

1016

201.000,00

1136

1.337,18

1162

1.987,97

1189

50.000,00

4500

Superávit Financeiro

VALOR

FR

43.000,00

1030

176,58

1162

10.000,00

1163

1.948,52

1189

133.000,00

4500

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

VALOR

FR

12.361.0103.2014MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA-58.700,000001
5663.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.361.0103.0011APOIO A PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA115.000,00

0031

10423.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
12.365.0103.2015MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL110.000,00

0031

10563.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.365.0103.2015MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL120.000,00

0031

11813.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.361.0103.2013MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL70.000,00

0031

11833.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
12.361.0103.1007CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS55.000,00

0031

12134.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
15.452.0108.1012IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS25.000,00

0001

1043.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.2033PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS425.000,00

0001

6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2056MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES RURAL150.000,00

0001

3783.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
04.122.0002.2056MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES RURAL550.000,00

0001

3793.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.126.0120.2099AMPLIAÇÃO DA INTERNET NO MEIO RURAL5.169,00

1162

12214.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
04.122.0002.2065MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO100.000,00

0001

3333.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.122.0002.2065MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO20.000,00

0001

3413.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
22.661.0122.1028AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL269.000,00

0001

3464.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.129.0002.2071MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA100.000,00

0001

2883.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.243.0126.2085ATENDIMENTO A ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS2.500,00

1160

10183.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
04.122.0002.2089MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER100.000,00

0001

2903.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.00SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
16.244.0129.1031AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS1.000,00

1039

3223.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
16.244.0129.1031AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS21.600,00

0001

3243.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16.244.0129.1031AUXILIAR AÇÕES DE MELHORIA EM RESIDÊNCIAS PRECÁRIAS700,00

1039

3264.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
16.244.0129.2107MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA5.000,00

0001

11033.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16.244.0129.2107MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA5.000,00

0001

11043.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.843.0000.0006AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA534.500,00

0001

3753.2.90.22.00OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.