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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 1215 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5902, DE 19 OUTUBRO DE 2022.

Iinstitui o Manual de Procedimentos e Rotinas de Serviço de Inspeção Municipal de Marau.

IURA KURTZ, Prefeito Municipal de Marau, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de orientar a atividade de inspeção local, padronizando procedimentos e rotinas adotados pelo Serviço de Inspeção Municipal, nos estabelecimentos de produtos de origem animal de Marau;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído o Manual de Procedimentos e Rotinas de Serviço de Inspeção Municipal de Marau.

Parágrafo único. Fazem parte do presente Decreto, como anexos, o Manual de Procedimentos e modelos de Rotinas de Serviço.

Art. 2º O documento é dirigido aos médicos veterinários responsáveis pelas inspeções locais como ferramenta auxiliar das rotinas de trabalho e fiscalização.

Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº 5.496, de 29 de outubro de 2021 e 5.806 de 27 de setembro de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU

aos dezenove dias do mês de outubro do ano de 2022.

PUBLIQUE-SE

IURA KURTZ

Prefeito de Marau

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.