IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 19 de outubro de 2022 | Edição nº 1289 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.586, dE 19 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1395, de 18 de outubro de 2022, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 112.311,57 (cento e doze mil trezentos e onze reais e cinquenta e sete centavos) destinados a Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos, para os fins de Pavimentação Asfáltica, Manutenção dos Serviços de Estradas SERMI, Departamento Social na Manutenção do F.M.D. Criança e Adolescente, Manutenção da Atenção Básica de Saúde, Manutenção do Transporte Escolar e Manutenção do Fundo Social de Solidariedade, nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:
02. prefeitura municipal
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.05.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.452.0180.2017.0000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha 094: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 12.000,00
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.05.01. Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.451.0180.1003.0000 Pavimentação Asfáltica
Ficha 396: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 43.347,57
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.05.02 Departamento de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2022.000 Manutenção dos Serviços de Estradas SERMI
Ficha 122: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01. Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 151: 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiros R$ 3.864,00
10.304.0120.2032.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde
Ficha 181: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
02.10. Secretaria Municipal da Educação
02.10.03. Fundo Municipal de Ensino
12.361.0150.2045.0000 Manutenção do Transporte Escolar
Ficha 254: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
02. prefeitura municipal
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
02.17.01 Departamento de Assistência Social
08.244.0105.2053.0000 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
Ficha 307: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
02.17.03. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
14.243.0110.2057.0000 Manutenção do F.M.D. Criança e Adolescente
Ficha 346: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.100,00
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 112.311,57
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta do excesso de arrecadação até 30.09.2022 de acordo com o relatório Excesso Arrecadação _09_2022.
Art. 2º Ficam ajustados os programas 0180 (Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos) e 0260 (Manutenção dos Serviços de Estradas SERMI); 0110 (Manutenção do F.M.D. Criança e Adolescente); 0120 (Manutenção da Atenção Básica de Saúde), 0150 (Manutenção do Transporte Escolar) e 0105 (Manutenção do Fundo Social de Solidariedade) demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.234 (LDO/2022), de 22/06/2021 com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 19 de outubro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
