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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 20 de outubro de 2022 | Edição nº 1533 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº2.308, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.022.

“Homologação de pedido de renúncia e nomeação de suplente na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do município de Orindiúva/SP.”

CONSIDERANDO a Portaria n° 2.302, de 19 de setembro de 2022, que versa sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar neste município, bem como a nomeação de seus membros.

CONSIDERANDOOFÍCIO/PM/MO, de 20 de setembro de 2022, assinado pela Procuradora Municipal Deise Cristina Cardozo Galhardo Gonçalves.

CONSIDERANDOque a renúncia é ato jurídico unilateral independente de aceite para que tenha validade jurídica.

RESOLVE:

Artigo 1º. Homologar pedido de renúncia ao cargo de Presidente da Comissão de Processo Administrativo e Disciplinar, realizado por meio de OFÍCIO/Carta de Renúncia, assinado por Deise Cristina Cardozo Galhardo Gonçalves, matrícula nº 4193-1, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, no dia 20 de setembro de 2022.

Artigo 2º. Ante a renúncia descrita no artigo anterior, assumirá a Presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a então Suplente de Presidente Roberta Nakano Ferreira, matrícula nº 4228-2, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública.

Artigo 3º. A presente Portaria deverá ser pública no Diário Oficial.

Artigo 4º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Orindiúva/SP, 19 de outubro de 2022.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.

Daiane Boina de Oliveira

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.