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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 20 de outubro de 2022 | Edição nº 332A | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.737/2022

(Que da denominação à Praça do Residencial São Lourenço III e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 17 de outubro de 2022, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - A Praça localizada no Residencial São Lourenço III do Município de Ouroeste, denominar-se-á a partir da aprovação da presente Lei de “PRAÇA DONIZETE VANDERLEI ZANETONI”.

Art. 2º - As despesas com a presente Lei correrão por dotação própria constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições dm contrario.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario.

Município de Ouroeste - SP, 18 de outubro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.