IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 21 de outubro de 2022 | Edição nº 748 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.710, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de Concurso Público para provimento de cargos públicos na Administração Municipal e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo ou emprego público seja precedida de aprovação em Concurso Público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento de cargo público na Administração Municipal, na forma que segue:
CARGO | Vagas | Carga Horária | Vencimento (R$) | REQUISITOS para Provimento
|
Agente Administrativo I | 03 | 40 | 1.420,55 | Ensino Medio Completo |
Assistente Social | 03 | 30 | 2.763,53 | Superior Especifico com Registro no Conselho |
Atendente Social | 01 | 40 | 1.420,55 | Ensino Médio Completo |
Agente de Proteção/Casa Abrigo | 09 | 40 | 1.615,78 | Ensino Médio Completo |
Monitor Social | 05 | 40 | 1.420,55 | Ensino Medio Completo |
Orientador Social | 05 | 40 | 1.420,55 | Ensino Medio Completo |
Pedagogo | 02 | 40 | 2.387,24 | Formação em curso de licenciatura plena em Pedagogia |
Psicólogo | 05 | 20 | 2.763,53 | Ensino Superior Específico com Registro no Conselho |
Art. 2º - Fica nomeada a Comissão MUNICIPAL Do concurso público encarregada por fiscalizar os trabalhos que serão desenvolvidos pela Empresa Contratada Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa S/S Ltda., CNPJ 07.232.266/0001-09, responsável pela organização e realização do Concurso Público autorizado no presente Decreto, composta pelos seguintes membros:
1º Membro: Marcos Antônio Zaneli de Castro – Matricula 470
1º Membro: Ilson José Garcia - Matricula 137
2º Membro: Sonia Maria Caria Gomes Lima - Sócio Administrador da Empresa GL – Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa S/S Ltda., CNPJ 07.232.266/0001-09
Art. 3º - A Comissão Organizadora terá a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das determinações previstas no Regulamento do Concurso Público nº 001/2022, estabelecidas em Edital.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 19 de outubro de 2022; 105 anos de Fundação e 74 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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