IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de outubro de 2022 | Edição nº 1015 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.155, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONSIDERANDO, o Ofício n. 253/2022, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de DAYANE CAMILO MATIVE;
CONSIDERANDO, que o Art. 33, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, estabelece a evolução funcional por via não-acadêmica, obtida através de cursos de atualização e aperfeiçoamento, mérito por assiduidade e mérito por participação;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a partir desta data, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, DAYANE CAMILO MATIVE, RG 43.XXX.XXX-5, lotada no cargo de “DIRETOR DE ESCOLA”, na Faixa “I”, da Tabela V, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 19 de outubro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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