IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 24 de outubro de 2022 | Edição nº 884 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA No 228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Magda, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no usando de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147, de 07 de agosto de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Agente de Desenvolvimento do município de Magda, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, 14 de 2006, o seguinte servidor:
I - ARIELA DE FATIMA BATISTA CASTARDI, RG ***.836.338-*.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Magda, 20 de Outubro de 2022.
ALEXANDRE PAIVA BATELLO
Prefeito Municipal
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