IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 24 de outubro de 2022 | Edição nº 1028 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


D E C R E T O N.º 6840/2022

=DE 21 DE outubro DE 2022=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 200,00=(duzentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental
1613.3.90.39.00.01.0220 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica ----R$ 200,00
TOTAL ---------R$ 200,00

ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 – EXECUTIVO
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2.023 – Operacionalização do Ensino Fundamental
1593.3.90.33.00.01.0220 – Passagem e Despesas com Locomoção -----R$ 200,00
TOTAL --------R$ 200,00

ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 21 de outubro de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 21 DE OUTUBRO DE 2022.

LUANA MATHIAS BORTOLIN

Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal


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