IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de outubro de 2022 | Edição nº 625 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.521 – DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 5.º, parágrafo único da Lei Municipal n.º 8.430/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAÇATUBA
Unidade Orçamentária: 04.01.00 – Administração da Fundação Educacional
Funcional programática: 12.364.0201-2.300 – Manutenção dos Serviços da Fundação
Ficha/Despesa: 0005 - 3.3.90.30–Material de Consumo 15.000,00
Ficha/Despesa: 0014 - 4.4.90.52– Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
Funcional programática: 12.364.0201-2.300 – Manutenção das Faculdades
Ficha/Despesa: 0018 - 3.3.90.30 – Material de Consumo 10.000,00
Ficha/Despesa: 0023 - 4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
Total do Órgão 100.000,00
Total da Suplementação 100.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 04 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAÇATUBA
Unidade Orçamentária: 04.01.00 – Administração da Fundação Educacional
Funcional programática: 2.364.0201-2.300 – Manutenção dos Serviços da Fundação
Ficha/Despesa: Ficha/Despesa: 0001 - 3.1.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil 100.000,00
Total do Órgão 100.000,00
Total da Anulação 100.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 21 de outubro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
