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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 25 de outubro de 2022 | Edição nº 472 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 108, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Municipal nº. 1.266, de 09 de maio de 1989,

Considerando, que o Sr. ALEM DE ALMEIDA ROCHA, exerceu função pública no município no período de 23/09/1968 a 27/01/1975;

Considerando, Requerimento protocolado sob o nº. 4191, Livro 31, Fls. 190;

Considerando finalmente, Parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do Município;

D E C R E T A:

Artigo 1º. – Fica concedido à título gratuito e perpétuo o jazigo localizado na Quadra 4, Sepultamento nº. 12.022, no Cemitério Municipal da Saudade ao ex-servidor público municipal ALEM DE ALMEIDA ROCHA.

Artigo 2º. – No prazo de 30 (trinta) dias, o Poder Executivo Municipal mandará afixar no jazigo placa de que trata o presente Decreto.

Artigo 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.