IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de outubro de 2022 | Edição nº 1310 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.576, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere à anulação das dotações apresentadas,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, crédito suplementarno valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.272.0302.2074 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO | |
3.1.90.01.00-18 | APOSENTADORIAS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 429.000,00 |
3.1.90.03.00-19 | PENSÕES |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 274.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.122.0302.2073 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO | |
3.3.90.91.00-13 | SENTENÇAS JUDICIAIS |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 25.000,00 |
| TOTAL | 728.000,00 |
Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de outubro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de outubro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
