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IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 24 de outubro de 2022 | Edição nº 665 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.753/2022.

Objeto: Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.726, de 21 de setembro de 2022, dando outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidos por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. O art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.726, de 21 de setembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Fica aberto no Orçamento Municipal um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinado as despesas com transporte de alunos do ensino superior do Município de Tanabi, para cursos universitários nas cidades de São José do Rio Preto, Monte Aprazível e Votuporanga e cujas despesas obedecerão a seguinte classificação orçamentária:

02 - Poder Executivo

02.04 – Setor de Educação

02.04.03 – Transporte Escolar

12 – Educação

12.364 - Ensino Superior

12.364.0005 - Gestão em Ações de Educação

12.364.0005.2023.0000 – Transporte Escolar – Ensino Superior

3390.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica................................R$ 250.000,00

FR. 0.01.00.200.008 ”

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tanabi,

Em 21 de outubro de 2022.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito Interino do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra.

Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso

Diretor de Secretaria respondendo cumulativamente pela Secretaria Municipal da Administração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.