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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 25 de outubro de 2022 | Edição nº 863 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 291/2022 24 DE OUTUBRO DE 2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, que no próximo dia 28 de outubro (sexta-feira) é comemorado o Dia do Funcionário Público;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica estabelecido ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 28/10/2022 (sexta-feira) sem expediente.

ARTIGO 2º - As horas correspondentes ao ponto facultativo deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente.

ARTIGO 3º - Não estão sujeitas ao recesso previsto no artigo primeiro, as atividades essenciais nas áreas da saúde, segurança, higiene e limpeza pública, que poderão ter escala especiais dependendo da necessidade do serviço.

ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA GRANADA – SP, 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita

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