IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 24 de outubro de 2022 | Edição nº 1303A | Ano XVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
= DECRETO Nº 5834/2022 =
De 21 de outubro de 2.022
Dispõe sobre remanejamento, transferência ou transposição de dotação orçamentária no orçamento de 2022.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 10º da Lei Municipal nº 5065/2021, de 10 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição, remanejamento e transferência
DECRETA:
Art. 1º Fica majorado o recurso no valor de R$ 618.200,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil), destinado a cobrir o item orçamentário, classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 04 – RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.1.90.11. Vencimentos e Vantagens Fixa
Ficha nº 452 ......................................................................................................................................................R$ 380.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.1.90.13. Obrigações Patronais
Ficha nº 453 ......................................................................................................................................................R$ 115.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.3.90.30. Materiais de Consumo
Ficha nº 457 ......................................................................................................................................................R$ 94.200,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.3.90.47. Obrigações Tributárias e Contribuitivas
Ficha nº 464 ......................................................................................................................................................R$ 20.000,00
Art. 2º - Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes da anulação parcial ou total de dotação, conforme segue:
FONTE DE RECURSO: 04 – RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.1.90.16. Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil
Ficha nº 454 ......................................................................................................................................................R$ 10.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.1.90.91. Sentenças Judiciais
Ficha nº 455 ......................................................................................................................................................R$ 30.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.3.90.32. Obrigações Tributárias e Contribuitivas
Ficha nº 458 ......................................................................................................................................................R$ 5.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.3.90.35. Serviços de Consultoria
Ficha nº 460 ......................................................................................................................................................R$ 9.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.3.90.39. Outros Serviços Terceiro
Ficha nº 462 ......................................................................................................................................................R$ 200.200,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.3.90.40. Serviços de tecnologia da Informação
Ficha nº 463 ......................................................................................................................................................R$ 30.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
3.3.90.91. Sentenças judiciais
Ficha nº 465 ......................................................................................................................................................R$ 10.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 01 Divisão de Administração e Finanças
03 01 00 Divisão de Administração e Finanças
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
4.4.90.52. Equipamentos e Materiais Permanentes
Ficha nº 467 ......................................................................................................................................................R$ 120.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento
03 02 00 Divisão Técnica e de Planejamento
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
4.4.90.51. Obras e Instalações
Ficha nº 470 ......................................................................................................................................................R$ 20.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento
03 02 00 Divisão Técnica e de Planejamento
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
4.4.90.51. Obras e Instalações
Ficha nº 471 ......................................................................................................................................................R$ 20.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento
03 02 00 Divisão Técnica e de Planejamento
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
4.4.90.51. Obras e Instalações
Ficha nº 472 ......................................................................................................................................................R$ 15.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento
03 02 00 Divisão Técnica e de Planejamento
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
4.4.90.51. Obras e Instalações
Ficha nº 473 ......................................................................................................................................................R$ 50.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento
03 02 00 Divisão Técnica e de Planejamento
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
4.4.90.51. Obras e Instalações
Ficha nº 474 ......................................................................................................................................................R$ 20.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento
03 02 00 Divisão Técnica e de Planejamento
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
4.4.90.51. Obras e Instalações
Ficha nº 475 ......................................................................................................................................................R$ 5.000,00
03 SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri
03 02 Divisão Técnica e de Planejamento
03 02 00 Divisão Técnica e de Planejamento
17.122.0017.2043.0000 Operacionalização dos Serviços de Água
4.4.90.51. Obras e Instalações
Ficha nº 612 ......................................................................................................................................................R$ 65.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 21 de outubro de 2022.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
Fernanda Cavalheiro Rossi
Diretoria de Serviços de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
