IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 25 de outubro de 2022 | Edição nº 1581 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.535, de 19 de outubro de 2022.
Declara ponto facultativo em 1º de novembro de 2022 nas repartições municipais, que especifica e dá outras providências.
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando que o dia 28 de outubro, data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público” em âmbito federal, nos termos do art. 236, da Lei Federal nº 8.112/1990, será uma sexta-feira em 2022;
Considerando que, embora não seja uma data municipal, tradicionalmente a Administração Pública taquaritinguense decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro para celebrá-la;
Considerando que 02 de novembro, que é feriado para a celebração em memória aos finados, nos termos da Lei Municipal nº 868/67 e da Lei Federal nº 662/49, será uma quarta-feira em 2022;
Considerando que a transferência do ponto facultativo para 1º de novembro neste ano, que será terça-feira, se revela conveniente para o público, para os servidores municipais e para a Administração Municipal,
Decreta:
Art. 1º. Fica declaradoponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de novembro de 2022, terça-feira, em comemoração ao Dia do Servidor Público, nos termos do art. 236, da Lei Federal nº 8.112/1990.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 19 de outubro de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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