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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 25 de outubro de 2022 | Edição nº 1581 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.536, de 20 de outubro de 2022.

Dispõe sobre o uso de máscaras no Município de Taquaritinga.

Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 72, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a recomendação do Comitê de Crise do Município de Taquaritinga;

Considerando a contínua melhora em todos os indicadores epidemiológicos de monitoramento da evolução da pandemia da COVID-19;

Considerando o avanço da vacinação da população com a consequente diminuição de casos, somados à capacidade de resposta do sistema municipal de saúde;

Decreta:

Art. 1º. Torna facultativo o uso de máscara de proteção facial, nos estabelecimentos destinados à prestação dos serviços de saúde públicos e privados.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.493, de 08 de agosto de 2022.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 20 de outubro de 2022.

Vanderlei José Marsico

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.