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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 1507 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.329, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo Fifa 2022, o que notoriamente atrai interesse de expressiva parcela da população; e

Considerando a necessidade de a Administração Municipal promover adequado planejamento do horário de seu expediente a fim de garantir o atendimento à população em geral e, também, a oportunidade aos servidores públicos para também testemunharem o desempenho da equipe brasileira nesse evento desportivo.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições da Administração Pública Municipal, em:

I – 24 de novembro e 2 de dezembro a partir das 15h; e

II – 28 de novembro a partir das 12h.

Art. 2º. O disposto no artigo anterior não se aplica às atividades exercidas nos setores e repartições cujos serviços são essenciais e ou necessários e que a manutenção, por sua natureza, não podem sofrer interrupção.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 25 de outubro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.