IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 25 de outubro de 2022 | Edição nº 1089B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.079
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial de 2022, a realizar-se no Catar;
DECRETA:
Art.1º - Ficam considerados ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2022, nas seguintes condições:
I. quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 16:00 horas, o horário de expediente será das 7:30 às 13:30 horas;
II. quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 13:00 horas, o horário de expediente será das 7:30 às 12:00 horas e,
III. quando o(s) jogo(s) do Brasil na Copa do Mundo acontecer(em) às 12:00 horas, o horário de expediente será das 7:30 às 11:00 horas.
Art.2º - Nos dias dos jogos referidos no artigo anterior, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.
Art.3º - Caberá ao Diretor de cada departamento verificar a necessidade de expedir o ato normativo necessário, para disciplinar a manutenção dos serviços essenciais e eventuais serviços de interesse público que ficarão mantidos em funcionamento normal.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 13 de outubro de 2022.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra
Sandra Maria Diresta Galão
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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