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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 25 de outubro de 2022 | Edição nº 585 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 102/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.”

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita Municipal de Caiabu, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, legisla em vigor e:

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 68 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2022 é comemorado o “Dia do Servidor Público”.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2022.

Art. 2º Os Serviços considerados essenciais à população deverão obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares dos respectivos departamentos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu-SP, 25 de outubro de 2022.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.