IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 627 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.º 279 – DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Saúde para desempenhar funções de gestor administrativo, gestão e controle administrativo-financeiro, ações contábeis, comissão técnica de acompanhamento e comissão de acompanhamento e fiscalização referentes ao Contrato SMSA n.º 109/2022”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando o Contrato SMSA n.º 109/2022 destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços especializados de saúde na área de saúde mental, referente a 1 (um) CAPS IJ – Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil;
Considerando os termos do ofício s/n (protocolo n.º 123.617/22) da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E :
I – Designar os servidores relacionados nos dispositivos seguintes, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar as funções de:
a) GESTOR ADMINISTRATIVO DO CONTRATO: Alessandra Maria Pedroso Mendes
Atribuições: acompanhamento e fiscalização “in loco” da execução do contrato e pela interlocução entre a contratada e as demais instâncias gestoras de Secretaria Municipal de Saúde;
b) NÚCLEO DE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE:
1) Daiane Souza Badilho Cortez (Presidente);
2) Marcos Vinícios Nascimento (Membro);
3) Pâmela Aparecida Escalero Silva (Suplente da Presidente da Comissão).
Atribuições: desenvolvimento dos processos que envolvem a contratualização dos serviços de saúde, a gestão e controle administrativo-financeiro dos contratos, bem como avaliação da atuação da contratada pelos indicadores de qualidade e de produtividade através das prestações de contas;
c) AÇÕES CONTÁBEIS: João Roberto Alves Tolentino
Atribuição: acompanhamento, monitoramento, elaboração de relatórios na área contábil, bem como ao cumprimento às normas e instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP;
d) COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO (CTA):
1) Jardes Antunes de Freitas;
2) Silas Antônio Pereira.
Composta por membros do Departamento de Assistência Especializada responsável pelas diretrizes técnicas das políticas de saúde, bem como do seu funcionamento de acordo com os critérios, parâmetros e calendário previamente acordados com a contratada, elaborando relatórios de avaliação, com base nos indicadores de qualidade e de produtividade indicados no contrato a critério da Diretora do Departamento de Assistência Especializada;
e) COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CAF):
1) Alessandra Maria Pedroso Mendes;
2) Jardes Antunes de Freitas;
3) Paula Roberta Pedruci Leme.
Atribuições: análise do relatório de execução do contrato, com comparativo específico entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhados da prestação de contas apresentada pela contratada ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo quando necessário.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de outubro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
CARMEM SÍLVIA GUARIENTE
Secretária Municipal de Saúde
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
