IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 1030 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6843/2022
=De 25 DE OUTUBRO de 2022=
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E RECONDUÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 1.491/96, com alteração dada pela Lei Municipal nº 4719/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, cuja nomeação de seus membros se dá mediante indicação de acordo com o parágrafo 1º do artigo 4º e artigo 12, e com expressa permissão de recondução prevista no artigo 5º, sendo que a última eleição ocorreu em 29 de setembro de 2020 tendo o mandato encerrado em 29 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO que o último presidente do Conselho, Sr.ª Eliete Hernandes informa pela necessidade de providências, pois em razão da impossibilidade da realização de reuniões, ainda não foi possível a formação de um novo Conselho, estando o mencionado órgão sem composição;
CONSIDERANDO, ainda, o conteúdo da Convocação para uma Assembleia Pública do Conselho Municipal de Educação emitido em 14 de outubro de 2022, a qual solicita a substituição e recondução de membros designados e indicados pelos órgãos de representação de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 1.941/96, com alteração dada pela Lei Municipal nº 4719/2021, e;
CONSIDERANDO, finalmente, que a natureza permanente, deliberativa, normativa e consultiva do referido Conselho, impõe ao poder público a responsabilidade de mantê-lo sempre atuante e sua composição atualizada,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Ficam homologados, nomeados e empossados como membros do Conselho Municipal de Educação de Jardinópolis/SP, para o biênio de 30.09.2022 - 30.09.2024:
Conselho Municipal de Educação
Biênio: 30.9.2022 a 30.9.2024
I– REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS
Titular: Paloma Bruna dos Santos Nascimento
Suplente: Ana Cristina Marques
II– REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Titular: Jair Bergamo
Suplente: Dandara Codognato
III– REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CRECHE
Titular: Wanessa Barbosa Baptista
Suplente: Josiane Vilares Velloni Barbosa
IV- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PRÉ-ESCOLA
Titular: Juliana Aparecida Moschegni Mattiuzzo
Suplente: Lorice Abrahão
V- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Eliete Hernandes
Suplente: Andresa Pegoraro Couri Veiga
VI- REPRESENTANTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Walter Bonas Bianchini Júnior
Suplente: Tauana Paula da Silva
VII- REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE CRECHES MUNICIPAIS
Titular: Josana Maria João Fioravante
Suplente: Rosangela Aparecida de Sousa Melo
VIII- REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS
Titular: Elisa Elena Nunes Reinaldi
Suplente: Patrícia Nardini
IX- REPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: Adriana Menossi Furlan
Suplente: Fabiana Aparecida Riul
X- REPRESENTANTE DAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO
Titular: Cássio de Oliveira Marques
Suplente: Rosely Aparecida Frojoni Jacomini
XI- REPRESENTANTE DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO MUNICÍPIO
Titular: Elaine Cristina Calore Biscaro
Suplente: Luciana Fulquini
XII- REPRESENTANTE MAIOR DE 14 ANOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS
Titular: Bianca Andrade Silva
Suplente: Rafaela de Oliveira Vasconcelos
XIII- REPRESENTANTE MAIOR DE 14 ANOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Titular: Bruna de Souza Alves
Suplente: Helen Yasmin da Silva
XIV- REPRESENTANTE MAIOR DE 14 ANOS DOS ALUNOS DAS ESCOLAS PARTICULARES
Titular: Isadora Menezes de Oliveira
Suplente: Amanda Lacava Furlan
XV- REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Titular: José Valentim Mininel
Suplente: Mariana Lamonato Reis Felipe
XVI- REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS – FUNDEB
Titular: Amarildo Pereira da Rocha
Suplente: Silvia Helena Camargo
XVII- REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Luciana Donisete de Castro Silva
Suplente: Adriana Aparecida Alves Juliani
XVIII- REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Titular: Durvalcino José de Almeida
Suplente: Vaniele Alves dos Santos
ARTIGO 2º. Este Decreto entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à data de 30/09/2022.
Prefeitura de Jardinópolis/SP, 25 de outubro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022.
LUANA MATHIAS BORTOLIN
Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
