IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 1030 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


D E C R E T O N.º 6844/2022

=DE 25 DE OUTUBRO DE 2022=

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 31.700,00=(trinta e um mil e setecentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):

02 – EXECUTIVO

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil

116

3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil ---------------

R$ 1.700,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica

424

3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ---------

R$ 30.000,00

TOTAL -------

R$ 31.700,00

ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 – EXECUTIVO

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS

04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil

120

3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ---------

R$ 1.700,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica

421

3.3.90.34.00.01.0310 – Outros Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos

R$ 30.000,00

TOTAL -------

R$ 31.700,00

ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 25 de outubro de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022.

LUANA MATHIAS BORTOLIN

Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal


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