IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 1030 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6844/2022
=DE 25 DE OUTUBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 31.700,00=(trinta e um mil e setecentos reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO | |
| 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil | |
116 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil --------------- | R$ 1.700,00 |
| 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica | |
424 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica --------- | R$ 30.000,00 |
| TOTAL ------- | R$ 31.700,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO | |
| 04 – SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.123.0009.2.020 – Controle Financeiro e Contábil | |
120 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica --------- | R$ 1.700,00 |
| 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.305.0020.2.055 – Atendimento em Vigilância Epidemiológica | |
421 | 3.3.90.34.00.01.0310 – Outros Despesas de Pessoal Decorrente de Contratos | R$ 30.000,00 |
| TOTAL ------- | R$ 31.700,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 25 de outubro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 25 DE OUTUBRO DE 2022.
LUANA MATHIAS BORTOLIN
Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.