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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 25 de outubro de 2022 | Edição nº 1219 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.904 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a” “b” e “c, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 1.767.800,00 (um milhão, setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

79404.122.0002.2007MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO4.000,00

0001

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
104118.541.0124.2069MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL10.000,00

1046

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
65712.122.0003.2026MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO42.000,00

0001

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
66012.122.0003.2026MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO4.000,00

0001

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
59612.365.0103.2015MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL30.000,00

0031

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
62412.306.0104.2019MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL5.000,00

0001

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
64912.362.0105.2025MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO108.300,00

1009

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8004.122.0002.2027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO120.000,00

0001

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8604.122.0002.2027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO38.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
8804.122.0002.2027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO13.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9104.122.0002.2028MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS24.500,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
16015.452.0107.2030MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA130.000,00

1137

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95015.452.0107.2030MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA210.000,00

1137

4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
11315.451.0109.2033PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS12.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11415.451.0109.2033PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS74.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16610.122.0004.2040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE50.000,00

0040

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
16710.122.0004.2040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE60.000,00

0040

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
16910.122.0004.2040MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE104.500,00

0040

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18510.301.0114.2042MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA30.000,00

0040

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
18710.301.0114.2042MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA35.000,00

0040

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24310.301.0114.2047MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS5.000,00

0040

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
81110.301.0114.2042MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA240.000,00

4500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20710.302.0115.2048ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL10.000,00

0040

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
88210.302.0115.2048ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL11.000,00

0040

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17410.303.0116.2053MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL150.000,00

0040

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25410.304.0117.2054MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA40.000,00

4502

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
25510.304.0117.2054MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA40.000,00

4502

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42908.122.0005.2072MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL30.000,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
45508.244.0125.2078APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF12.500,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29804.122.0002.2089MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER15.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30004.122.0002.2089MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER4.000,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10515.452.0108.2032MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON9.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
30127.812.0127.2090CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS10.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
30327.812.0127.2090CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS12.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
115027.812.0127.2104REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS25.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
31013.392.0128.2092MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL50.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

FR

108.300,00

1009

210.000,00

1137

Anulação de dotações
02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

18.541.0124.2069MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-12.500,00

0001

10363.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
18.541.0124.2069MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-10.000,00

1046

10403.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2009MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-40.000,00

0001

684.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.126.0002.1005AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA-39.000,00

0001

764.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04.122.0002.2009MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-50.000,00

0001

6973.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0103.2014MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA-51.000,00

0001

5663.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2015MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-30.000,00

0031

5953.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
04.122.0002.2027MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO-120.000,00

0001

823.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.451.0110.1018CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS E GAVETAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL-7.000,00

0001

1344.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
17.512.0112.1020CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO-1.500,00

0001

1453.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
17.512.0112.1020CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO-12.000,00

0001

1463.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.2033PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-38.000,00

0001

6814.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1014PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA-70.000,00

0001

11164.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1015PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA-4.000,00

0001

11174.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1014PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA-10.000,00

0001

11363.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1014PAVIMENTAÇÃO EM PARCERIA-10.000,00

0001

11373.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.1015PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA-4.000,00

0001

11383.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1015PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA-5.000,00

0001

11393.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL-41.000,00

0040

2183.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2047.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE CRIANÇAS E IDOSOS-414.500,00

0040

2443.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE-80.000,00

4502

2704.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.301.0114.2045.0000MANUTENÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS E DE DIAGNÓSTICO-240.000,00

4500

9013.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
25.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL-130.000,00

1137

8443.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF-30.000,00

1136

11623.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.