IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 25 de outubro de 2022 | Edição nº 1160 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.198 de 24 de Outubro de 2022
(Que define calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a legislação,
Considerando a necessidade específica de um calendário de dias úteis para o agendamento dos vencimentos de tributos municipais,
Considerando também que as Secretarias Municipais precisam se organizar quanto aos seus calendários de atividades, e
Considerando ainda que o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou no dia 22/04/2022, Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022 que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil
Decreta:
Art. 1º Fica definido, em âmbito municipal, o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2023, para cumprimento pelas Secretarias Municipais e Setores da Administração Pública Municipal direta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
| Data | Comemoração | Justificativa |
1 | 01/01 (domingo) | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
2 | 20/01 (sexta-feira) | Dia de São Sebastião | Feriado Municipal |
3 | 20/02 (segunda-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
4 | 21/02 (terça-feira) | Carnaval | Ponto Facultativo |
5 | 06/04 (quinta-feira) | Quinta-Feira Santa | Ponto Facultativo |
6 | 07/04 (sexta-feira) | Paixão de Cristo | Feriado Municipal |
7 | 21/04 (sexta-feira) | Tiradentes | Feriado Nacional |
8 | 01/05 (segunda-feira) | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
9 | 22/05 (segunda-feira) | Dia do Município | Feriado Municipal |
10 | 08/06 (quinta-feira) | Corpus Christi | Feriado Municipal |
11 | 09/06 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
12 | 09/07 (domingo) | Revolução Constitucionalista de 1932 | Feriado Estadual |
13 | 07/09 (quinta-feira) | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
14 | 08/09 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
15 | 12/10 (quinta-feira) | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
16 | 13/10 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
17 | 28/10 (sábado) | Dia do Servidor Público | Feriado Municipal |
18 | 02/11 (quinta-feira) | Finados | Feriado Nacional |
19 | 03/11 (sexta-feira) | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
20 | 15/11 (quarta-feira) | Proclamação da República | Feriado Nacional |
21 | 25/12 (segunda-feira) | Natal | Feriado Nacional |
Art. 2º Cabe aos dirigentes das Secretarias e Setores, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 24 de outubro de 2022.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
