IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de outubro de 2022 | Edição nº 1313 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária outros serviços de terceiros pessoa física, material de consumo e obras e instalações;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes, provável excesso de arrecadação e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
27.813.0011.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM |
|
3.3.90.14.00-140 | DIÁRIAS – PESSOA CIVIL |
|
| TESOURO | 1.500,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.365.0022.1.008 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO |
|
4.4.90.51.00-256 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| TESOURO | 210.000,00 |
| TOTAL | 211.500,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
02.05.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
02.05.01 | DIVISÃO DE ESPORTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
27.813.0011.2.027 | MANUT. ATIVIDADES DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
|
3.3.90.36.00-143 | OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA |
|
| TESOURO | 1.500,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.365.0023.1.009 | AMPLIAÇÃO REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
4.4.90.51.00-267 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| TESOURO | 210.000,00 |
| TOTAL | 211.500,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 130.990,00 (cento e trinta mil, novecentos e noventa reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
08.244.0007.2.008 | MANUTENÇÃO ATIV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
3.3.90.36.00-73 | OUTROS SERV TERC. PES. FÍSICA |
|
| TESOURO | 6.990,00 |
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
12.365.0022.1.008 | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO |
|
4.4.90.51.00-256 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| TESOURO | 90.000,00 |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
12.365.0023.2.056 | MANUT. ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
3.3.90.30.00-261 | MATERIAL DE CONSUMO |
|
| TESOURO | 34.000,00 |
| TOTAL | 130.990,00 |
Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.04.01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.04 | FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESA DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO ATIV. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
3.3.90.30.00-128 | MATERIAL DE CONSUMO |
|
| TESOURO | 55.000,00 |
| TOTAL | 55.000,00 |
Art. 6.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 5º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 26 de outubro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
MARY BRITO SILVEIRA
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 26 de outubro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
