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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 27 de outubro de 2022 | Edição nº 834 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº. 3.525/2022, DE 26/10/2022.

Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação:

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 no Catar, no período de 20 de novembro à 18 de dezembro de 2022;

Considerando que a natureza do evento esportivo é de repercussão mundial, uma vez que o futebol é o principal esporte no país;

Considerando que a ocasião é excepcional, pois os jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, razão pela qual a adaptação do horário de expediente da municipalidade se mostra razoável;

DECRETA:

Art. 1° - Fica alterado o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, nos seguintes termos:

- Nos dias 24/11 (quinta-feira), 28/11 (segunda-feira) e dia 02/12 (sexta-feira):

Das 7h às 13h.

Art. 2° - A disposição do art. 1º deste Decreto não se aplica às atividades desenvolvidas em serviços públicos municipais essenciais, cuja prestação não se admite interrupção.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2022.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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