IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 1107 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.451, de 14 de outubro de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 13.610,53.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 13.610,53 (treze mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e três), autorizado pela Lei nº 2.099 de 14 de outubro de 2022, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 11 00 Fundo Municipal de Assistência Social
476 08.244.0012.2122.0000 FES-BENEFÍCIO EVENTIAL 13.610,53
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 018 SADS - Programa Proteção Social Básica
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 13.610,53
Fonte de Recurso
02 00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 14 de outubro de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 14 de outubro de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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