IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 26 de outubro de 2022 | Edição nº 1107 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.450, de 07 de outubro de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), autorizado pela Lei nº 2.096, de 30 de setembro de 2022, às seguintes rubricas do orçamento vigente:
02 01 00 Gabinete do Prefeito
493 06.181.0003.1121.0000 M.ECON-AQUIS. EQUIP. DE MONITORAMENTO INTELIGEN 4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00800
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
100 170 MIN.ECON-INVESTIMENTO-AQUISIÇÃO DE EQUIP
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com:
a) Excesso: 4.000,00
Fonte de Recurso
08 00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 07 de outubro de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 07 de outubro de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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